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Barbara Almeida, Advogado
Barbara Almeida
Artigo · há 4 anos
Análise doutrinária e jurisprudencial do regime da separação legal de bens aos nubentes septuagenários.

Análise doutrinária e jurisprudencial do regime da separação legal de bens aos nubentes septuagenários.

RESUMO Tendo em vista o artigo 1641, inciso II do Código Civil Brasileiro, que prevê a obrigatoriedade do regime da separação legal de bens à nubentes septuagenários, é analisado na presente...
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Comentários

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Barbara Almeida, Advogado
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Comentário · há 5 anos

[MODELO] Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e tutela de urgência

Fabio Amaral · há 8 anos
ótima peça
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